Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 9 de Outubro de 2025

Resumo Rápido dos Nossos Termos

  • Produtos 100% Digitais: Não enviamos caixas ou mídias físicas. Você recebe tudo por e-mail ou WhatsApp.
  • Licenças por Dispositivo: A maioria das licenças (OEM) se vincula permanentemente ao hardware do primeiro PC ativado.
  • Direito de Arrependimento: Você tem 7 dias para se arrepender da compra, DESDE QUE a chave de licença não tenha sido utilizada/ativada.
  • Segurança em Primeiro Lugar: Seus pagamentos são processados por gateways seguros e nós não armazenamos seus dados de cartão.
  • Estamos aqui para Ajudar: Se tiver qualquer problema com sua chave, nosso suporte técnico está à disposição para resolver.

Bem-vindo ao Mundo das Licenças! Ao acessar nosso site e adquirir nossos produtos, você concorda com os termos descritos abaixo. Pedimos que leia com atenção para garantir uma experiência de compra transparente e segura.

1. Identificação e Contato

  • Razão Social: 29.252.391 CARLOS ARAUJO OLIVEIRA - ME
  • Nome Fantasia: MUNDO DAS LICENÇAS
  • Endereço Sede: Av. Américo Buaiz, 200 - Sala 610A, Enseada do Suá - Vitória ES, 29050-902 - Brasil
  • Contato (SAC): [email protected]
  • WhatsApp: (27) 98107-5342

2. Objeto do Serviço

Nosso e-commerce é especializado na Comercialização de Licenças Digitais de Software (ESD - Electronic Software Distribution). Todos os nossos produtos são ativos intangíveis.

  • Entrega Eletrônica: A chave de ativação e as instruções de instalação são enviadas para o e-mail cadastrado pelo cliente, em um prazo máximo de 12 horas úteis após a confirmação do pagamento.
  • Sem Mídia Física: Não há envio de caixas, DVDs, manuais impressos ou qualquer produto físico.

3. Condições de Uso da Licença

Ao adquirir uma licença, o cliente concorda com os termos específicos do tipo de licença, conforme detalhado na página do produto e resumido abaixo:

3.1. Licenças OEM / Retail

  • Vínculo com Hardware (OEM): A maioria das licenças do tipo OEM (Original Equipment Manufacturer) se vincula permanentemente à placa-mãe do primeiro computador onde for ativada.
  • Intransferibilidade (OEM): Uma vez ativada, a licença OEM não pode ser transferida para outro computador. Trocas de placa-mãe invalidam a licença.
  • Flexibilidade (Retail): Licenças do tipo Retail (Varejo) geralmente se vinculam à conta do usuário (ex: Conta Microsoft) e podem ser transferidas para um novo computador. Verifique a descrição do produto para confirmar o tipo.

3.2. Licenças "Vitalícias" (Perpétuas)

O termo "Vitalício" refere-se ao direito de uso permanente da **versão específica** do software adquirido (ex: Office 2021). Não inclui atualizações gratuitas para versões futuras (ex: Office 2024) nem serviços de assinatura na nuvem.

4. Condições de Compra e Pagamento

  • Segurança: Utilizamos gateways de pagamento seguros, como o Mercado Pago. Não armazenamos dados do seu cartão de crédito.
  • Responsabilidade do Cliente: É responsabilidade do cliente fornecer um endereço de e-mail válido e correto para o recebimento da licença digital. Não nos responsabilizamos por entregas não realizadas devido a erros de digitação no e-mail.

5. Política de Reembolso e Devolução

Nossa política de trocas e devoluções respeita integralmente a legislação brasileira. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso.

Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Por lei, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto digital. No entanto, este direito só é válido se a chave de licença não tiver sido visualizada, utilizada ou ativada. Uma vez que a chave é ativada, o produto é considerado "consumido", e o direito de arrependimento é extinto.

  • Defeito na Chave: Caso a chave apresente algum problema de ativação, oferecemos suporte técnico completo para solucionar. Se o problema não for resolvido, garantimos a troca da chave ou o reembolso total do valor pago.

6. Propriedade Intelectual

Todas as marcas, logotipos e nomes de softwares (Microsoft, Windows, Office, etc.) são propriedade de seus respectivos fabricantes. O Mundo das Licenças atua apenas como revendedor das licenças de uso. O conteúdo textual e visual deste site é de nossa propriedade e protegido por direitos autorais. 

7. Disposições Finais

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer conflitos, fica eleito o foro da comarca de Vitória, Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro.